LAW AND STATE: THEIR CRISES AND WHY? A VISION OF WAYS OF BRAZILIAN LAW
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Abstract
Aims with this article critically analyze the new democratic state contours of law and the role of the judiciary in the face of this new reality. It is undeniable that the judiciary as currently presented in its effective exercise of jurisdiciconal provider, has long shows in great conflict. You need to highlight the contours of the principles of the Brazilian communitarianism, bringing to debate an extension of the fundamental rights of the citizen and the active participation of society in public affairs, sought to examine how will be the balance between social demands and the judiciary in Democratic state.
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References
ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Revista da faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 16, p.203-214, 1999.
.Teoria de los Derechos Fundamentais. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1997.
AZEVEDO, Plauto Faraco de Azevedo. Da Politicidade do Poder Judiciário. Revista da Ajuris, Porto Alegre, n. 88. Tomo I, p. 319-330, 2002.
BALEEIRO, Aliomar. O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: Fundamentos de Dogmática Constitucional Transformadora. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
BECKER, Dinizar Fernando. Competitividade: O (descaminho) da globalização econômico-financeira. INÉDITO.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. São Paulo: Editora Campus, 1998.
. Estado Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2001.
. O Estado Social e a Tradição Liberal. Revista Brasileira de Estudo Político – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 53, p. 65-89, 1981.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.
. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra: Editora Coimbra, 2001.
.Rever ou romper com a Constituição diregente? Defesa de um constitucionalismo reflexivo. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 15, p.8-17, abril/junho, 1996.
CAPILONGO, Celso Fernandes. Direito e Democracia. São Paulo: Max Limonad, 1997.
CAPELLETTI, Mauro, Juízes Legisladores? Porto Alegre: Fabris, 1993.
CARVALHO, José M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2001.
GODOY, MIGUEL. Constitucionalismo e democracia : uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella, 1ª Edição.. Saraiva, 2012. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MORAES, A. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 7 ed. São Paulo: Jurídico Atlas. Atualizada até a EC 55/07, 2007.
SARLET, I.W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SILVA, J.A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise – uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 4 a ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Trad. Kelly Susane Alflen Silva. Porto Alegre: Sérgio Antonio de Fabris, 2008.