AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO FONTE E FUNDAMENTO PARA A PESQUISA EM DIREITO

Carla Teresa Ferreira Bezerra, MONICA TERESA COSTA SOUSA

Resumo


As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos compostos de acordos vinculantes juridicamente para os Estados que as adotem. No Brasil, a utilização das Convenções ocorre em razão da força normativa e influência no ordenamento nacional. O objetivo desta proposta é investigar aspectos sobre a produção do trabalho científico e a escolha das Convenções da Organização Internacional do Trabalho para a composição do corpo teórico da pesquisa em Direito. Na construção do artigo foi utilizada a abordagem qualitativa, sendo realizados procedimentos de revisão bibliográfica e documental, demonstrados por análise dos dados.


Palavras-chave


Pesquisa Jurídica; Conhecimento Científico; Fontes; Convenções; Organização Internacional do Trabalho

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Referências


ADEODATO, João Maurício. Bases para uma Metodologia da Pesquisa em Direito. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, n. 4., 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/661. Acesso em: 22 set. 2021.

CARREAU, Dominique; BICHARA, Jahyr-Philippe. Direito Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

CHAI, Cássius Guimarães et al. O Mandado de Injunção e os Tratados Internacionais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera. São Luís: PGJ, 2016.

CHIAPPINI, Carolina Gomes. Reflexos da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Revista SJRJ, vol. 18, n. 30, 2011. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/revista-sjrj/artigo/reflexos-da-convencao-de-viena-sobre-direito-dos-tratados noordenamento#:~:text=Ap%C3%B3s%20muitos%20anos%20de%20tramita%C3%A7%C3%A3o,determina%20o%20texto%20da%20conven%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 28 set. 2021.

DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

DÖRR, Oliver; SCHMALENBACH, Kirsten. Vienna Convention on the Law of Treaties: a commentary. New York: Springer, 2012.

FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe da. Iniciação à pesquisa no direito: pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987.

GRIBEL, Gabriela Frazão. As cortes domésticas e a garantia do cumprimento do Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2011.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LARA, Mariana Alves Mariana Alves; COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da. Pesquisa Quantitativa na Produção de Conhecimento Jurídico. Revista da Faculdade de Direito UFMG, n. 60, 2012.

_____. DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática.

Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do Direito: conceito, objeto, método. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MENEZES, Celso Antônio Martins. A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa. A. 42, n. 166, 2005.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MINAYO, Maria Cecília de Sousa (org.). Pesquisa social. Teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2009.

NASSER, Salem Hikmat. Jus cogens, ainda esse desconhecido. Direito GV, v. 1 n. 2, 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9658/Salem%20Hikmat%20Nasser.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurábi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito. In: Sua excelência o comissário e outros ensaios de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Conheça a OIT. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm. Acesso em: 17 set. 2021.

_____. Normas Internacionais do Trabalho no Brasil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/normas/WCMS_513756/lang--pt/index.htm. Acesso em: 30 out. 2021.

SHAW, Malcolm Nathan. International Law. 8. ed. New York: Cambrige University Press, 2017.

SOUSA, Monica Teresa Costa. Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação. Curitiba: Juruá, 2011.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direitos Fundamentais. vol. I. Porto Alegre: Editor Sergio Antônio Fabris, 1999.

_____. Tratado de Direitos Fundamentais. vol. II. Porto Alegre: Editor Sergio Antônio Fabris, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2022.v8i1.8763

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