TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E O DEVER DE MANUTENÇÃO DE COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO.

Valena Jacob Chaves, Camila Franco Henriques

Resumo


Diante da recente atuação nacional de combate do trabalho escravo contemporâneo, a interpretação do conceito desta prática não é feita homogeneamente, variando entre searas jurídicas e tribunais. Neste sentido, a pesquisa terá como objetivo investigar se o TRF 1 tem se manifestado de acordo com a tese defendida pelo STF, a fim de manter a jurisprudência pátria coerente, utilizando pesquisa bibliográfica. Analisará primeiramente o Inquérito 2.131/DF, posteriormente examinará a jurisprudência do TRF 1 a respeito do art. 149, CP, e por fim verificará se este tribunal tem agido com coerência a partir da fundamentação proposta por Dworkin.


Palavras-chave


Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Inquérito 2.131/DF; trabalho análogo ao de escravo; coerência; Dworkin

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.2139

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