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Autor
Resultado da pesquisa
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a construção participada do mérito dos precedentes
Paulo Ricardo Braga Maciel, Lorrane Queiroz
38-55
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i2.4746
O Sistema Vinculatório de Pronunciamentos Judiciais do Novo Código de Processo Civil: Da sua Aplicação Constitucionalmente Adequada ao seu Uso Através do Modelo Toulmin de Argumentação
Windsor Malaquias Cordeiro
247-265
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i1.1099
Os Precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos como Instrumento de Refinamento das Normas de Direitos Humanos: Decisão Judicial e Norma de Direito Fundamental Adscrita /Derivada
Tiago Clemente Souza, Danilo Pierote Silva
219-244
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.732
1 a 3 de 3 itens
