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Edição |
Título |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a construção participada do mérito dos precedentes |
Resumo
PDF
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Paulo Ricardo Braga Maciel, Lorrane Queiroz |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Sistema Vinculatório de Pronunciamentos Judiciais do Novo Código de Processo Civil: Da sua Aplicação Constitucionalmente Adequada ao seu Uso Através do Modelo Toulmin de Argumentação |
Resumo
PDF
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Windsor Malaquias Cordeiro |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Os Precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos como Instrumento de Refinamento das Normas de Direitos Humanos: Decisão Judicial e Norma de Direito Fundamental Adscrita /Derivada |
Resumo
PDF
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Tiago Clemente Souza, Danilo Pierote Silva |
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