The State's Paper to Empowerment Women's Politic.
Abstract
This study faces the problem of female participation in politics, since historically they are excluded of elections. The Article 10, paragraph 3, of Law 9,504 / 97 establishes electoral gender quota rule. This device has been changed with the electoral reform of 2009 (Law 12,034 / 09). Takes care here the state that provides for inclusion minority that has no representation in homes to legislate, in an attempt to correct the distortion caused historically in representative democracy. But the literature used showed that until now this device was not successful, because it is urgent to change other parts of the Brazilian electoral system, and the promotion to empower women, not only in terms the right to vote and be voted on, but in the other freedoms inherent in their economic and social development, without which moves away from the promotion of human dignity.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
AGRA, Walber de Moura. A Panaceia dos sistemas políticos. Revista de Estudos Eleitorais. p. 45-64.V.6, número 1. Jan/abr.2011. TSE. Brasília, 2011.
ARAÚJO, Clara. Condicionantes institucionais das políticas de cotas. (in) Reforma Política: Lições da história recente. Organizadores: Gláucio Ary Dillon Soares, Lucio R. Rennó. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
_______. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Jessé Souza (Org.). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
BARRETO, Lauro e CASTANHEIRA, Denise. Comentários à Lei Orgânica dos Partidos Políticos – Lei 9.096. Bauru. Edioro.1997.
BARRETTO, Rafael. Direito eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2012.
BUGALHO, Gustavo Russignoli. Direito eleitoral. Leme, SP: JH Mizuno, 2008.
CAETANO, Flávio Crocce e GOMES, Wilton Luis da Silva. Direito Eleitoral. São Paulo: QuartierLatin, 2006.
CHIMENTI. Ricardo Cunha. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
CIRNE, Barbosa. Mariana. Fundo Partidário: A Constitucionalidade da divisão proporcional e limitada de recursos públicos. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 89, p.01-22, fev./mar, 2008. Disponível em:< HTTP://www.presidencia.gov.br/revistajuridica. Acesso em: 20 fev 2014.
COELHO. Marcus Vinicius Furtado. Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. 2ª Ed. Revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro. Renovar, 2010.
ETHOS, Instituto. A responsabilidade das empresas no processo eleitoral. Edição 2012. São Paulo.
FERREIRA, Daniel. A licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal, 2012.
FERREIRA, Pinto. Direito Eleitoral. In: ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7.ed. atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2011.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 8.ed. atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2012.
_____. Inclusão eleitoral e efetivação dos direitos políticos. Paulo Thadeu Gomes da Silva. (in) Temas do direito eleitoral no século XXI / André de Carvalho Ramos (coordenador); Alice Kanaan [et al.]. – Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2012.
JÚNIOR, Paulo Hamilton Siqueira. Reforma Política. Revista de Estudos Eleitorais. p. 31/43.V.6, número 1. Jan/abr.2011. TSE. Brasília, 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agencias reguladoras independentes, São Paulo. Dialética, 2002.
MATLAND, R. Enhancing Women's Political Participation: Legislative Recruitment and Electoral Systems. In: KARAN, A. (org.). Women in Parliament: Beyond Numbers. Stockholm: IDEA, 1998.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. n.15;RDP:Jan/Mar, 1971.
MIGUEL, Luis Felipe. Teoria política feminista e liberalismo: o caso das cotas de representação. Rev. bras. Ci. Soc., Out 2000, vol.15, no.44, p.91-102. ISSN 0102-6909. NORRIS, P.; LOVENDUSKI, J. Political Recruitment. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.
PELLEGRINELLO, Ana Paula. Reprodução assistida: a tutela dos direitos fundamentais das mulheres. Curitiba: Juruá, 2014.
PERELMAN, Chaïm. Éthiqueetdroit. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2ª Ed. – São Paulo. Martins Fontes, 2005.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8ª Ed. Rio de Janeiro; Impetus, 2008. SACCHET, Teresa; SPECK, Bruno Wilhelm. Financiamento eleitoral, representação política e gênero: uma análise das eleições de 2006.
Opin. Publica, Campinas, v. 18, n.1, June 2012. Disponível em
&lng=en&nrm=iso>. accesson 01 Dec. 2014.
SANTANA, Jair E; GUIMARÃES, Fábio. Direito Eleitoral para compreender a dinâmica do poder político. Belo Horizonte. Fórum, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, Anabelle Macedo e JATAHY, Carlos Roberto de C. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Apostila. FGV DIREITO RIO. 2012.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
Silva, Luis Virgílio Afonso da. SISTEMAS ELEITORAIS. Ed. Malheiros Editores. São Paulo, 1999.
SILVEIRA, José Néri da. Democracia Representativa e Processo Eleitoral. Estudos Eleitorais Vol. 2
SOBREIRO NETO, Armando Antônio. Direito eleitoral: teoria e prática. 2. ed. rev. ampl. Curitiba: Juruá, 2002.
Souza, Jessé. Ralé Brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Ed da UFMG, 2009.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
TRINDADE, Fernando. Financiamento Eleitoral e Pluralismo Político. Texto para discussão 4. Brasília. Abril, 2004.
WALD, Arnoldo. Direito Civil, 20.ed: Teoria Geral do Contrato, 2011.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Elementos de direito eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2009.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2015.v1i1.772
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.