Evolução Histórica e Desafios dos Modelos de Estado de Direito
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo pretende apresentar o desenvolvimento do conceito Estado de Direito, apontando sua origem bem como a evolução do modelo inicial até os dias atuais em nível mundial, analisando como o fenômeno ocorreu diante das peculiaridades brasileiras, onde o atual modelo de Estado democrático de direito é tido sob a perspectiva de garantir o respeito das liberdades civis, dos direitos humanos e das garantias fundamentais, inobstante a falta generalizada de inclusão no sistema jurídico. A compreensão de tais transformações é importante para um melhor conhecimento das dinâmicas estatais em países que sofrem com uma base democrática vulnerável e com o crônico desrespeito às garantias e liberdades individuais.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BARRETTO, Vicente de Paulo (coord.). “Dicionário de filosofia do direito”. Rio Grande do Sul: Unisinos, 2006,
BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil). Rio de Janeiro: Revista da EMERJ, vol. 9, n.º 33, 2006.
______. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo tardio do Direito Constitucional do Brasil), p. 204. In: SARMENTO, Daniel e NETO, Cláudio Pereira de Souza. A constitucionalização do Direito, fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro. Ed. Lúmen Júris. 2007
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos/ Norberto Bobbio; tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004
BOBBIO, Norberto. Estado Governo Sociedade. Para uma teoria geral da política, 13.ª ed., tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo:Paz e Terra, 2007
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 6.ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996
BONAVIDES, Paulo. O direito constitucional e o modelo político. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 21, p. 221-222, jan./mar., 1984
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e democracia. São Paulo: Max Limonad, 1997
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional, 5.ª ed. Coimbra: Almedina, 1991
CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito Alternativo: Teoria e Prática. Porto Alegre: Síntese, 1998, p. 50.
COPETTI, André. A Jurisprudencialização da Constituição no Estado Democrático de Direito. Revista de Estudos Criminais, Rio Grande do Sul, vol. 2, nº. 7, 19-44, 2002. COSTA, Nelson Nery. Ciência Política. Rio de Janeiro: Forense, 2006
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (coord.). Crítica à Teoria Geral do Processo Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 46.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 18.ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1989
DE LA CUEVA, Mario. La Idea del Estado. 5ª. ed. México, D.F.: Fondo de Cultura Econômica, 1996,
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo penal, traduzido por Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Comes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Constituição Brasileira: modelo de Estado, Estado Democrático de Direito, objetivos e limites jurídicos. In: MIRANDA, Jorge (org.). Perspectivas Constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976. Coimbra: Coimbra Editora, 1998,
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
FILHO, Luciano Américo Galvão. Noções sobre o princípio da separação das funções. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 84, vol 717, julho de 1995
FIORAVANTI, Maurizio. Los Derechos fundamentales, apuntes de historia de las constituciones. 5.ª ed., Madrid: Editorial Trotta, 2007
GARCIA, Emerson. Principio da Separacão dos Poderes: Os órgãos jurisdicionais e a concreção dos Direitos Sociais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, vol. 8, n.º 30, p. 129 – 167, 2005
GOLDSCHMIDT, Werner. Dikelogía – La Ciência de La Justicia. Buenos Aires: Depalma, 1987
HAYEK, Friedrich von. Os fundamentos da liberdade. Brasília :Universidade de Brasília, 1983.
IBAÑEZ, Perfecto Andrés. Poder Judicial e Democracia Política: Lições de um século. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.2, n.º 6, p. 13-25, 2002
IBAÑEZ, Perfecto Andrés. Poder Judicial e Democracia Política: Lições de um século. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.2, n.° 6, p. 13-25, 2002
LAVIÉ, Humberto Quiroga. Derecho Constitucional. Buenos Aires: Depalma, 1987
LOPES JUNIOR., Aury. Introdução crítica ao Processo Penal Fundamentos da
Instrumentalidade Garantista. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005
MACHADO, Mario Brockmann. Separação de poderes e controle externo do judiciário. Caderno de Direito Constitucional e Ciência Política. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 3, n.º 9, p. 81-86, out./dez. 1994
MARINHO, Guilherme. Tutela jurisdictional e tutela legal (aspectos antecipatorios). Estudos continuados de teoria do processo. Estudos continuados de teoria do processo. A pesquisa jurídica no curso de mestrado em direito processual - vol. I. In, LEAL, Rosemiro Pereira (Coord.) Porto Alegre: Síntese, 2000,
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. v.2, 3.ª ed. Coimbra: Coimbra, 1991
NEVES, Marcelo.Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
RANGEL, Paulo. O Garantismo Penal e o aditamento à denuncia. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, vol. 4, n. 13, p. 178-208, 2001
SAAVEDRA, Modesto. Estado Constitucional y Derecho Alternativo. Revista da AJURIS: Porto Alegre, n.º 71, nov/1997, p. 355.
SCAFF, Fernando. A responsabilidade do Estado Intervencionista. São Paulo: Saraiva, 1990
SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, 9ª ed, São Paulo, Malheiros, 1993
SILVA, Ovidio Araujo Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004
STRECK, Lênio. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Porto Alegre, Livraria do advogado, 2001.
__________. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002
__________; MORAIS, Jose Luiz Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003
VIEIRA, Oscar Vilhena. A violação sistemática dos direitos humanos como limite à consolidação do Estado de Direito no Brasil, 1.ª. ed., Coordenação Beatriz di Giorgi, Flávia Piovesan e Celso Fernandes Campilongo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995
WUNDERLICH, Alexandre. Por um Sistema de Impugnações no Processo Penal Constitucional Brasileiro. In: Escritos de Direito e Processo Penal em Homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001
ZOLO, Danilo e Costa, Pietro. O Estado de Direito: história, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006