FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA ELEITORAL POR PESSOA JURÍDICA – VISÃO DEMÓCRÁTICA

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Raimundo Augusto Fernandes Neto
http://orcid.org/0000-0002-3233-1432
Renata Albuquerque Lima

Resumo

Análise do financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas em face da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650/DF e sua influência no sistema normativo de financiamento de campanha no Brasil. Estuda os efeitos deletérios da referida vedação na participação política das associações organizadas e empresas privadas, já que, apesar de sofrerem consequências das politicas públicas, tiveram sua liberdade de expressão reduzida, em detrimento do pluralismo democrático. Para tanto, após contextualização histórica, foram avaliados os fundamentos jurídico-políticos da decisão do STF e a  repercussão nas eleições municipais de 2016. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
Fernandes Neto, R. A., & Lima, R. A. (2017). FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA ELEITORAL POR PESSOA JURÍDICA – VISÃO DEMÓCRÁTICA. Revista De Teorias Da Democracia E Direitos Políticos, 3(2), 1–24. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i2.2234
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Raimundo Augusto Fernandes Neto, Centro Universitário Christus- UNICHRISTUS

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará; especialista em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade de Fortaleza; especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade de Fortaleza; especialista em Direito e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza; mestrando em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, Advogado. E-mail: fernandesnetoadv@hotmail.com

Renata Albuquerque Lima, Unichristus

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), graduação em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2001) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2003). Atualmente é Professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. É Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, ministrando as disciplinas de Direito Empresarial (Falência), Hermenêutica Jurídica e Introdução à Ciência Política. É coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Recuperacional, Direitos Fundamentais e Hermenêutica Constitucional. É líder do Grupo de Pesquisa: Direito, Regulação e Desenvolvimento. Faz parte como pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina - REPJAL.

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