AUTONOMIA DOS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL À LUZ DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Melissa Mayumi Suyama Ferrari, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Daniela Braga Paiano

Resumo


Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as teorias do negócio jurídico em uma perspectiva de ser um mecanismo de materializar a vontade do paciente em seus interesses existenciais. Após, estuda as diretivas antecipadas da vontade e a autonomia bioética em um contexto de negócio jurídico existencial, para, ao final, discorrer sobre a autonomia dos pacientes com transtorno mental, bem como o Contrato de Ulisses. Faz uso de doutrina nacional e estrangeira, método dedutivo com coleta de informações via pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pelo acautelado uso dos mecanismos aqui referidos, sob pena de silenciar a vontade dos pacientes.


Palavras-chave


Autodeterminação; autonomia bioética; diretivas antecipadas de vontade; negócio jurídico; transtorno mental

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7905

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