Edição | Título | |
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | O CASO DA VAQUEJADA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO: A QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA? | Resumo PDF |
Márcia Haydée Porto de Carvalho, Rakel Dourado Murad | ||
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A LEI Nº 12.131/04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO | Resumo PDF |
Eduardo Leal Silva, Simone Alvarez Lima | ||
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