HUMAN RIGHT TO HEALTH AND GENDER: THE MENTAL HEALTH OF MIGRANT WOMEN IN THE CONTEXT OF CLIMATE CRISES UNDER THE BIOPOLICY PERSPECTIVE OF FRATERNAL RIGHT

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Cláudia Marilia França Lima Marques
Gabrielle Scola Dutra
Nicoli Francieli Gross

Abstract

The theme of this research focuses on the human right to mental health of migrant women. The general objective is to analyze the mental health of migrant women who are climate refugees in the context of climate crises. The specific objectives are: 1) Address the institute of climate refuge and its repercussions in the field of Human Rights; 2) Analyze the mental health of migrant women in the context of climate crises. The investigation is articulated, at the methodological level, by the hypothetical-deductive method and guided by a bibliographic and documentary analysis. The theoretical basis chosen for the development of the discussion is the Theory of Fraternal Law, with a biopolitical matrix, designed by the Italian jurist Eligio Resta. Given the intersection between the human right to health and the gender element, the question arises: can the mental health of migrant women in the context of climate crises be analyzed from the perspective of Fraternal Law? It is clear that numerous pathological processes cross the bodies of migrant women, this fact causes a traumatic existential horizon that has repercussions on the mental health of these women. Under the aegis of climate crises, fraternity presents itself as a biopolitical mechanism for transforming the real world.

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How to Cite
FRANÇA LIMA MARQUES, Cláudia Marilia; SCOLA DUTRA, Gabrielle; FRANCIELI GROSS, Nicoli. HUMAN RIGHT TO HEALTH AND GENDER: THE MENTAL HEALTH OF MIGRANT WOMEN IN THE CONTEXT OF CLIMATE CRISES UNDER THE BIOPOLICY PERSPECTIVE OF FRATERNAL RIGHT. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2024.v10i2.10828. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/10828. Acesso em: 6 dec. 2025.
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Artigos
Author Biographies

Cláudia Marilia França Lima Marques, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Ijuí/RS, na Linha de Pesquisa I - Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, com Bolsa Integral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), sob orientação da Professora Pós-Doutora Janaína Machado Sturza. Pós-graduada em Direito Penal pela Faculdade Dom Alberto, Santa Cruz do Sul/RS. Pós-graduada em Direito Civil também pela Faculdade Dom Alberto, Santa Cruz do Sul/RS. Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), Cruz Alta/RS. Integrante do grupo de pesquisa "Biopolítica e Direitos Humanos", cadastrado no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da UNIJUÍ. Integrante do Projeto de Pesquisa "saúde e gênero: limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres migrantes no RS" (Edital FAPERGS ARD/ARC n 08/2023). E-mail: claufl1903@gmail.com

Gabrielle Scola Dutra, UNIRITTER

Pós-Doutoranda em Direito pela UNIRITTER com Bolsa CAPES, sob orientação da Professora Pós-Doutora Sandra Regina Martini. Doutora em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ (Área de Concentração: Direitos Humanos), com Bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI (Área de Concentração: Direitos Especiais), com Bolsa CAPES. Especialista em Filosofia na Contemporaneidade pela URI. Especialista em Direito Penal e Processual prático contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ e do Centro Universitário de Balsas/MA (UNIBALSAS). Pesquisadora Recém-Doutora FAPERGS (Edital FAPERGS nº 08/2023 ARD/ARC). Membro do grupo de pesquisa: “Biopolítica e Direitos Humanos”, cadastrado no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos, Mestrado e Doutorado da UNIJUÍ. Advogada. E-mail: gabrielle.scola@unijui.edu.br.

Nicoli Francieli Gross, Unijuí

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), com bolsa integral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/PROSUC). Mestra em Direitos Sociais pela Universidade Federal de Pelotas UFPel, com bolsa integral CAPES. Especialista em Direito Médico e Saúde pela UNISC. Bacharela em Direito pela Unijuí, com período sanduíche na Universidade de Porto em Portugal. E-mail: nicoli.gross@sou.unijui.edu.br