A AUTODETERMINAÇÃO NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA SOB O ASPECTO LIBERAL.
Resumo
O estudo aborda a evolução do negócio jurídico partindo das influências do Estado Liberal, avançando pelos contornos ditados pelo Estado Social e a Constitucionalização do Direito Privado. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, chega-se à conclusão da necessidade de releitura de seus institutos para acolher interesses existenciais emergidos das novas técnicas biomédicas de disposição do corpo humano, ampliando o campo de liberdade individual a fim de reconhecer a autodeterminação como instituto essencial à plenitude do exercício dos direitos e interesses fundamentais, particulares e existenciais dos indivíduos.
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PDFReferências
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed. rev., atual. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BERLIN, Isaiah. Dois Conceitos de Liberdade. In: Estudos sobre a Humanidade: uma antologia de ensaios. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
BETTI, Emilio. Teoria do Negócios Jurídico. Trad. Servanda Editora. Campinas-SP: Servanda Editoda, 2008.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2005.
CANEZIN, Thays Cristina Carvalho; PIVATO, Marcilei Gorini. Direito e a Liberdade: A Construção do Significado de Liberdade no Cenário Internacional. In Direito Internacional em Expansão. Volume IX. Organizador: Wagner Menezes. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, p. 196-204.
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro v. 3. São Paulo: Saraiva, 2013.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In: MONTEIRO, João Paulo. Filosofia Política 2. Porto Alegre: L&PM Editores (UNICAMP/UFRGS – com apoio do CNPQ), 1985. 9-2
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1971.
LIMA, Jairo Néia; PEGORER, Mayara Alice Souza. Autonomia das Mulheres em Tempos de Zica Vírus: Uma perspectiva sobre o abordo a partir dos direitos sexuais e reprodutivos. In: Negócio Jurídico e Liberdades Individuais - Autonomia Privada e Situações Jurídicas Existenciais. Coordenadores: Éverton Willian Pona, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral e Priscila Machado Martins. Paraná: Juruá Editora, 2017.
MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Negócios Biojurídicos. In: Negócio Jurídico e Liberdades Individuais - Autonomia Privada e Situações Jurídicas Existenciais. Coordenadores: Éverton Willian Pona, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral e Priscila Machado Martins. Paraná: Juruá Editora, 2017.
NEVES, Nedy Maria Branco Cerqueira; SIQUEIRA, José Eduardo de. A bioética no atual Código de Ética Médica. Revista Bioética 2010; 18 (2): 439 – 50.
PEREIRA, Caio Mário da. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
PONA, Éverton Willian. Testamento vital e autonomia privada: fundamentos das diretivas antecipadas da vontade. Curitiba: Juruá, 2015.
RAMOS, Cesar Augusto. O modelo liberal e republicano de liberdade: Uma escolha Disjuntiva. Trans/formação. São Paulo – SP, v. 34, n. 1. 2011. . Acesso em 26/01/2017.
SOUZA, Simonia; SOCZEK, Daniel. Bioética: a Baliza entre o Direito, o Avanço Biocientífico e a Vida Humana. In: Estudos de Direito Internacional. Vol. XVI. Anais do 7Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Coord: Wagner Menezes. Paraná: Juruá Editora. 2009.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.2073
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