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Fundamentação das Decisões e a Superação do Livre Convencimento Motivado

Gabriela Oliveira Freitas

173-191

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.424

OS MEIOS ALTERNATIVOS DE GESTÃO DE CONFLITOS COMO CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DE FAMÍLIA

Gabriela Martins Carmo, Carlos Marden Cabral Coutinho

18-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1864

A Inaplicabilidade do Marco Civil da Internet pelos Tribunais Federais: Análise de Julgados Envolvendo Tutela do Princípio da Privacidade dos Usuários da Rede

Bruno Mello Corrêa de Barros, Clarissa Teresinha Lovatto Barros

83-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.232

Precatório X Efetividade Da Tutela Jurisdicional: Uma Análise Acerca Da Postura Da Fazenda Pública À Luz Do Direito Constitucional Processual

Mariana Urano de Carvalho Caldas

244-260

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1609

A Defesa Coletiva do Direito do Consumidor e o Veto ao Incidente de Coletivização no Novo Código de Processo Civil

Roberto de Oliveira Almeida, Thais Emilia de Sousa Viegas

43-65

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.402

Aplicação Diferenciada Das Astreintes No Direito Ambiental Para Garantir A Efetividade Da Sua Proteção

Magno Federici Gomes, Thiago Loures Machado Moura Monteiro

206-224

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1607

A Legitmidade da Jurisdição Constitucional a Partir de Sua Utilidade no Estado Democrático de Direito: Três Questões Fundamentais

Dorli João Carlos Marques, Lúcia Dídia Lima Soares

327-342

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.243

Segurança Jurídica, Jurisdição E Efetividade Do Direito

Luciano de Araujo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral

190-205

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1605

Combater a Jurisprudência Defensiva com o Novo CPC: "Yes, We Can!" or Can We?

Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia De Moraes

188-215

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.237

Fontes Do Direito E Circulação De Modelos Jurídicos: O Sistema De Precedentes Na Common Law E No Novo Código De Processo Civil*

Fabiana de Menezes Soares, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

147-168

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1602
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