Il Relatore e la Misura Cautelare in Azione Diretta di Incostituzionalità: Critica della Giurisprudenza del STF

Carlos Victor Muzzi Filho

Resumen


Questo articolo sostiene che le misure cauelari in Azione Diretta di Incostituzionalità (ADI), nell'ambito della Corte Suprema (STF), può essere effettuato solo in plenaria della Corte Suprema, come disciplinato dalla legge n. 9.868 , Del 10 novembre 1999. Questa legge prevede solo un'eccezione, che è la concessione del provvedimento cautelare da parte del Presidente della Corte Suprema, durante il periodo di recesso. In questo modo, questo articolo critica la giurisprudenza della Corte Supreme che proviene da ammettere alla concessione del provvedimento cautelare da parte del relatore della ADI, sostenendo che tale disposizione è vietata dalla legge n. 9.868 , Del 1999, e non contribuisce a una maggiore legittimità delle decisioni della Corte Suprema nel piano del controllo concentrato di costituzionalità delle leggi. Infine, si afferma che la ricerca di processo rapido, anche se basata su garanzia costituzionale (articolo 5, LXXVIIII della Costituzione federale), non dovrebbe compromettere la legittimità delle decisioni della Corte Suprema in ADI, e spetta al STF non ammette decisione monocratica dei relatori , per quanto riguarda la concessione di misure cautelari.

Palabras clave


Il controllo di costituzionalità; STF e la legittimità delle loro decisioni; Azione diretta di incostituzionalità; Misura precauzionale; Poteri del relatore, Celeritá

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.250

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