VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DA MEDIAÇÃO COMO GESTÃO AUTÔNOMA E ADEQUADA DE CONFLITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA NÃO-VIOLÊNCIA DE JEAN-MARIE MULLER

Resumo

Diversas são as análises sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar, grave problema social que se insere no cotidiano e na história de diversas mulheres. Entretanto, apesar de o Brasil ser considerado um dos países mais avançados nesta temática, devido a promulgação da Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dados demonstram que há pouco avanço quando o assunto é violência de gênero, o que se faz necessária a investigação de um método de gestão adequada para a realização da justiça e da própria complexidade desses casos. Assim, questiona-se se a mediação pode ser considerada um método adequado para a gestão de conflitos nos casos que envolvem a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz do princípio da não-violência de Jean-Marie Muller, apoiando-se, para tanto, como método de investigação o hipotético-dedutivo. Para tanto, como principal resultado, considerando a complexidade da violência de gênero, a utilização de um método genérico, que não considera as particularidades intrínsecas à violência doméstica e familiar contra a mulher, apenas pode agravar a situação de violência, proporcionar o desequilíbrio da relação e a recusa do reconhecimento tanto da vítima quanto do agressor.