O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Alisson Alves Pinto

Resumo


O objetivo do artigo é investigar o papel do Ministério Público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e quais os instrumentos jurídicos que o Parquet dispõe para a defesa dos interesses deste grupo social. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância prática, jurídica e atualidade, haja vista que a República Federativa do Brasil é fundamentada na dignidade da pessoa humana e tem como objetivo a erradicação da pobreza. Será adotado o método dialético, mediante o emprego dos métodos auxiliares da pesquisa bibliográfica e legislativa.

Palavras-chave


Movimentos sociais. Pessoas em situação de rua. Ministério Público. Vulnerabilidade. Direitos fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2020.v6i1.6481

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