JUSTIÇA REPRODUTIVA: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

Conteúdo do artigo principal

Maíra Kubik Taveira Mano
http://orcid.org/0000-0002-4201-5636
Eliane Vieira Lacerda Almeida
http://orcid.org/0000-0001-5719-2072

Resumo

Durante os anos 1990, os direitos reprodutivos, considerados direitos do indivíduo ao controle à saúde sexual e reprodutiva, foram reconhecidos internacionalmente nas conferências das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994 e sobre a Mulher - Beijing, 1995. Sua legitimidade e espraiamento na esfera internacional, contudo, não se traduziu na ampliação de legislações locais favoráveis aos direitos das mulheres e pessoas que gestam, em especial no que diz respeito ao aborto. O objetivo deste artigo é contextualizar os direitos reprodutivos no âmbito doméstico, sob o prisma de direitos fundamentais e de justiça reprodutiva e a partir de uma leitura do feminismo materialista no que diz respeito à opressão sofrida pelas mulheres decorrente de sua materialidade, de forma a desnaturalizar o fenômeno do aborto. Para este artigo, foram utilizados os procedimentos de levantamento bibliográfico e documental como metodologia. Como principais resultados, foram apresentadas teóricas femininas que trazem a questão da materialidade feminina como um elemento de controle por diferentes alas da sociedade, de força a destacar a vulnerabilidade específica das mulheres no que diz respeito à sua própria capacidade reprodutiva.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Kubik Taveira Mano, M., & Vieira Lacerda Almeida, E. (2023). JUSTIÇA REPRODUTIVA: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. Revista De Gênero, Sexualidade E Direito, 9(1), 74 – 94. https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2023.v9i1.9703
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maíra Kubik Taveira Mano, Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA) e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais. É pesquisadora do NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher), na linha de Gênero, Poder e Políticas Públicas

É graduada em Comunicação Social, Habilitação Jornalismo, pela PUC-SP (2003), mestra em Ciências Sociais pela PUC-SP (2010) e doutora em Ciências Sociais pela Unicamp (2015). É professora adjunta do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA). É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA) e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais. É pesquisadora do NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher), na linha de Gênero, Poder e Políticas Públicas. Endereço eletrônico: maira.kubik@ufba.br

Eliane Vieira Lacerda Almeida, Doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, pela Universidade Federal da Bahia

Doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Direito e Políticas Públicas, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora doProjeto Countering the Backlash, Reclaiming Gender Justice. Endereço eletrônico: eliane.lacerda@ufba.br 

Referências

BANDEIRA, Lourdes Maria; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de Almeida. A Transversalidade de gênero nas políticas públicas. Revista do Ceam, v 2, n. 1, jan./jun. 2013.

BRANDÃO, Elaine Reis; CABRAL, Cristiane da Silva. Juventude, gênero e justiça reprodutiva: iniquidades em saúde no planejamento reprodutivo no Sistema Único de Saúde.

Ciência & Saúde Coletiva, 26(7):2673-2682, 2021a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/wDjVt3n5DNQGPtZ7qHr9x7M/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 02 jul. 2022.

BRANDÃO, Elaine Reis; CABRAL, Cristiane da Silva. Justiça reprodutiva e gênero: desafios teórico-políticos acirrados pela pandemia de Covid-19 no Brasil. Interface, Botucatu, v. 25, n. supl. 1, p. 1-16, 2021b.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao genero. In: Estudos Feministas, v. 10, n. 1, p. 171/188, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf . Acesso em: 28 jun. 2022.

Diniz, D. Medeiros, M.; Madeiro, A.. National Abortion Survey – Brazil, 2021. Cien Saude Colet, 2023/Mar. Disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/national-abortion-survey-brazil-2021/18689?id=18689

DINIZ, Débora. ALMEIDA, Marcos de. Bioética e aborto. In: COSTA, Sérgio Ibiapina Ferreira. GARRAFA, Volnei. OSELKA, Gabriel (coord.). Iniciação à Bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina. 1988. pp. 125-137.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Estudos Feministas, Florianópolis, janeiro-abril/2004. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2004000100004>. Acesso em: 31 mai. 2020.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: Mulheres, Corpos e Acumulação Primitiva. Tradução: Coletivo Syciraz. São Paulo: Editora Elefante, 2004.

FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução - Trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Tradução: Coletivo Syciraz. São Paulo: Editora Elefante, 2019.

GRAFF; Agnieszka. KOROLZCUK, Elzbieta. Mapping the anti-gender campaigns as a global movement: from religious trans to political struggle. In: GRAFF; Agnieszka. KOROLZCUK, Elzbieta. Anti-gender politics in the populist moment. Londres e Nova York: Routledge, 2022.

GUILLAUMIN, Colette. Prática do poder e ideia de natureza. In: FERREIRA, Verônica et al (org.). O patriarcado desvendado: teorias de três feministas materialistas: Colette Guillaumin, Paola Tabet e Nicole Claude Mathieu. Recife: SOS Corpo, 2014, p. 27-99.

GUIMARÃES, Paula. Dupla violência: Defensoria pede para proteger feto de menina de 12 anos grávida pela segunda vez após estupro no PI - e juíza aceita. The Intercept_ Brasil, 30 jan. 2023. Disponível em: https://theintercept.com/2023/01/30/aborto-juiza-piaui-antecipa-estatuto-nascituro-crianca-estuprada/ . Acesso em: 03 fev. 2023.

JAGGAR. Alison M. Ética feminista: algunos temas para los años noventa. In. CASTELLS, Carme (org). Perspectivas feministas en teoría política. Barcelona: Piados. 1996. pp.167-184. Disponível em: http://www.filosoficas.unam.mx/~gmom/etica2/Jaggar-Eticafeminista.pdf . Acesso em: 22 jun. 2022.

LOOMIS, William F. Life As It Is: biology for the public sphere. Berkeley, CA-USA: University of California Press, 2008.

LOURO, Guacira. A emergência do gênero. In: LOURO, Guacira. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós-estruturalista. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

MATHIEU, Nicole-Claude. A anatomia política. Edufba: Salvador, 2021.

MERUANE, Lina. Contra los hijos. Santiago: Literatura Random House, 2021.

MIGUEL, Luis Felipe. BIROLI, Flávia. Feminismo e política: Uma introdução. Boitempo: 2014.

MUJICA, Jaris. Os grupos conservadores na América Latina. In: JURKEWICZ, Regina Soares (org.) Quem controla as mulheres?: direitos reprodutivos e fundamentalismos religiosos na América Latina. Beatriz Cannabrava e Lula Ramires (tradutores). São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2011.

PIMENTEL, Silvia. VILLELA, Wilza. Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil. Cienc. Cult., v. 64, n. 2, São Paulo, 2012. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v64n2/a10v64n2.pdf . Acesso: 28 nov. 2022.

ROSADO-NUNES, Maria José. O tema do aborto na Igreja Católica: divergências silenciadas. Cienc. Cult. vol.64 no.2 São Paulo Apr./June 2012. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21800/S0009-67252012000200012 . Acesso em: 11 set. 2022.

REIS, Aparecido Francisco dos. Ideologia de gênero, religião e a política dos corpos: A disputa contemporânea pelo controle dos sentidos culturais. Research, Society and Development, Vargem Grande Paulista, v. 10, n. 16, p. 1-16, 2021.

SAFFIOTI, Heleieth. O Poder do Macho. São Paulo: Moderna, 1987.

SARDENBERG, Cecília Maria Bacellar. Práticas sexuais, contracepção e aborto provocado entre mulheres das camadas populares de Salvador. Estud. sociol., Araraquara, v.17, n.32, p.65-84, 2012

SOUZA, Celina. Coordenação de políticas públicas. Brasília: Enap, 2017.

THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operária inglesa II: A maldição de Adão. Tradução: Renato Busatto Neto, Cláudia Rocha de Almeida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

ZANELLO, Valeska. Saúde mental, gênero e dispositivos: cultura e processos de subjetivação. 1ª ed. Curitiba: Appris, 2018.

LEGISLAÇÃO UTILIZADA

BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: Brasília, 31 dez. 1940.

BRASIL. Congresso Nacional. Relatório n. 2, de 1993 - CN. Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 796/91-CN, destinada a examinar a “incidência de esterilização em massa em mulheres do Brasil”. Brasília, 1993. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/85082/CPMIEsterilizacao.pdf?sequence=7&isAllowed=y>. Acesso em: 06 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde (2020a). Portaria nº. 2.282, de 27 de agosto de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Brasília: Diário Oficial da União, 28/08/2020, edição 166, seção 1, pp. 359. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.282-de-27-de-agosto-de-2020-274644814

BRASIL. Ministério da Saúde (2020b). Portaria nº. 2.561, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Brasília: Diário Oficial da União, 24/09/2020, edição 184, seção 1, pp. 89. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.561-de-23-de-setembro-de-2020-279185796