JUSTIÇA REPRODUTIVA: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

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Maíra Kubik Taveira Mano
http://orcid.org/0000-0002-4201-5636
Eliane Vieira Lacerda Almeida
http://orcid.org/0000-0001-5719-2072

Resumo

Durante os anos 1990, os direitos reprodutivos, considerados direitos do indivíduo ao controle à saúde sexual e reprodutiva, foram reconhecidos internacionalmente nas conferências das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994 e sobre a Mulher - Beijing, 1995. Sua legitimidade e espraiamento na esfera internacional, contudo, não se traduziu na ampliação de legislações locais favoráveis aos direitos das mulheres e pessoas que gestam, em especial no que diz respeito ao aborto. O objetivo deste artigo é contextualizar os direitos reprodutivos no âmbito doméstico, sob o prisma de direitos fundamentais e de justiça reprodutiva e a partir de uma leitura do feminismo materialista no que diz respeito à opressão sofrida pelas mulheres decorrente de sua materialidade, de forma a desnaturalizar o fenômeno do aborto. Para este artigo, foram utilizados os procedimentos de levantamento bibliográfico e documental como metodologia. Como principais resultados, foram apresentadas teóricas femininas que trazem a questão da materialidade feminina como um elemento de controle por diferentes alas da sociedade, de força a destacar a vulnerabilidade específica das mulheres no que diz respeito à sua própria capacidade reprodutiva.

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Como Citar
KUBIK TAVEIRA MANO, Maíra; VIEIRA LACERDA ALMEIDA, Eliane. JUSTIÇA REPRODUTIVA: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 74 – 94, 2023. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2023.v9i1.9703. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/9703. Acesso em: 8 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maíra Kubik Taveira Mano, Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA) e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais. É pesquisadora do NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher), na linha de Gênero, Poder e Políticas Públicas

É graduada em Comunicação Social, Habilitação Jornalismo, pela PUC-SP (2003), mestra em Ciências Sociais pela PUC-SP (2010) e doutora em Ciências Sociais pela Unicamp (2015). É professora adjunta do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA). É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA) e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais. É pesquisadora do NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher), na linha de Gênero, Poder e Políticas Públicas. Endereço eletrônico: maira.kubik@ufba.br

Eliane Vieira Lacerda Almeida, Doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, pela Universidade Federal da Bahia

Doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Direito e Políticas Públicas, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora doProjeto Countering the Backlash, Reclaiming Gender Justice. Endereço eletrônico: eliane.lacerda@ufba.br 

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