FAMÍLIAS TRANSPARENTAIS NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE DIREITOS E DESAFIOS E A TEORIA DO RECONHECIMENTO

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre a teoria do reconhecimento e a luta pelos direitos LGBTQIAPN+, bem como discutir a importância do valor jurídico do afeto na promoção dos direitos das pessoas trans e examinar a questão da transparentalidade. A transidentidade é um tema relevante, já que as pessoas trans ainda enfrentam muitas dificuldades no acesso a direitos básicos e são vítimas de violência e discriminação. A teoria do reconhecimeto, destaca a importância do reconhecimento social para a construção da identidade e da autoestima das pessoas, sendo fundamental para a promoção da justiça e da igualdade na sociedade. Na abordagem da sexualidade humana, a teoria destaca a dimensão intersubjetiva desse fenômeno, e a luta pelos direitos é vista como uma luta por reconhecimento, afirmação da identidade e dignidade das pessoas. O artigo discute ainda a importância do afeto como valor jurídico e examina a questão da transparentalidade, analisando seus desafios e perspectivas para o reconhecimento jurídico das famílias formadas por pais ou mães trans. Este artigo foi escrito a partir de uma pesquisa bibliográfica criteriosa em diferentes fontes, nacionais e internacionais, sobre os temas de transidentidade, teoria do reconhecimento, direitos LGBTQIAPN+ e transparentalidade. As fontes foram selecionadas com base em critérios como relevância, atualidade e qualidade acadêmica, e a leitura crítica e análise permitiu a elaboração dos tópicos do artigo.