VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: COMENTÁRIOS SOBRE O POSICIONAMENTO OFICIAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A RESPEITO O TERMO

Iris Rabelo Nunes, Roberto da Freiria Estevão

Resumo


Este artigo trata do posicionamento oficial adotado pelo Ministério da Saúde quanto ao termo “violência obstétrica”, no qual a agência governamental concluiu que a expressão tem conotação inadequada e que pretende adotar estratégias para sua abolição. Visando analisar as possíveis consequências do posicionamento adotado, o presente estudo irá conceituar a violência obstétrica a fim de demonstrar como esta prática representa uma afronta aos direitos fundamentais das mulheres. Exemplos internacionais que visam prevenir e eliminar quaisquer formas de desrespeito e abuso durante o parto serão apresentados. Por fim, demonstrar-se-á de que formas o posicionamento do Ministério da Saúde é prejudicial.


Palavras-chave


Direitos fundamentais; Direitos das mulheres; Direitos reprodutivos; Violência obstétrica; Administração pública.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2019.v5i2.5783

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