PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE SOB A ÓTICA JURÍDICA: MAL (DES)NECESSÁRIO

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Livia Gaigher Bósio Campello

Resumo


Este artigo trata da patologização da transexualidade, fato cuja problemática tem sido ignorada para viabilizar a realização do tratamento transgenitalizador pelos meios públicos. A pesquisa objetiva definir a transexualidade para, em seguida, apontar o problema de sua incursão como patologia e, ao mesmo tempo, a solução desta inclusão patológica no auxílio da realização da cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Aponta-se a ofensa direta à dignidade da população trans e os supostos benefícios decorrentes da situação posta. O trabalho, bibliográfico e documental, desenvolve-se a partir dos métodos indutivo e dedutivo.


Palavras-chave


Transexualidade e Direito; Transexualidade e Disforia de Gênero; Dignidade da Pessoa Humana nas Questões Jurídicas de Gênero e Sexualidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2017.v3i1.3856

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