Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), Campina Grande, Paraíba. Pós Graduanda em Direito Penal e Processo Penal e Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.
Milena Barbosa de Melo Brasil
Mestre em Direito Comunitário pela Universidade de Coimbra (UC), Coimbra, Portugal. Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra (UC), Coimbra, Portugal.e Professora Universitária.