A NECESSIDADE DE REPARÇÃO INTEGRAL DAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO OPÇÃO?

Daniela Carvalho Almeida da Costa, Cássio Roberto Uruga Oliveira, Gabrielli Santos Lacerda da Silva

Resumo


A partir do entendimento de que a redução à condição análoga à de escravo viola não apenas a liberdade de locomoção das vítimas, mas, também, a própria dignidade humana desses trabalhadores, o presente trabalho buscou investigar se a resposta judicial tradicionalmente oferecida às vítimas do trabalho escravo contemporâneo é suficiente e adequada para reparar integralmente todas as necessidades oriundas da submissão a esse tipo de exploração não apenas do seu trabalho, mas da sua própria condição de ser humanos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental verificou-se que a resposta da justiça criminal é insuficiente, pois centra-se na responsabilização do ofensor, ao passo que a resposta civil-trabalhista também não repara integralmente os danos causados, pois carece de mecanismos de apuração das necessidades das vítimas. Nesse contexto, a justiça restaurativa se apresenta como mecanismo integrador da resposta judicial e articulador da rede de proteção social, maximizando a reparação das vítimas do trabalho escravo contemporâneo ao buscar satisfazer todas as necessidades decorrentes do processo de exploração às quais aquelas foram submetidas.


Palavras-chave


trabalho escravo contemporâneo; vítima; necessidades; reparação integral; justiça restaurativa

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Referências


ANDRADE, Shirley Silveira. Trabalho Escravo Contemporâneo: a divergência conceitual entre a liberdade de locomoção e a dignidade de viver. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende, PRADO, Adonia Antunes, GALVÃO, Edna Maria. Trabalho Escravo Contemporâneo: estudos sobre ações e atores. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017.

ARAÚJO JUNIOR, Francisco Milton. Dano moral decorrente do trabalho em condição análoga à de escravo: âmbito individual e coletivo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 72, n. 3, Brasília: 2006.

BALES, Kevin. A nova escravatura na economia global. Tradução: Antônio Pescada. Lisboa: Caminho, 2001.

BRAITHWAITE, John; HARRIS, Nathan; WALGRAVE, Lode. Emotional Dynamics in Restorative Conferences. In: Theoretical Criminology. London: Sage Publications, 2004.

BRASIL. Decreto nº 4.338, de 25 de setembro de 2002. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/ 2002/d4388.htm. Acesso em: 25 de novembro de 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 225, 31de maio de 2016. Disponível em http://www. cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2289. Acesso em 20 de junho de 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 25 de novembro de 2022.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho com redução do homem à condição análoga à de escravo e dignidade da pessoa humana. Revista do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. n.º 1, p. 141-154. João Pessoa: Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, 2005.

CAVALCANTI, Thiago Medeiros; et al. Hierarquia das Necessidades de Maslow: validação de um instrumento. In: Psicologia: Ciência e Profissão, v. 39, e183408, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703003183408. Acesso em 20 de junho de 2022.

COSTA, Daniela Carvalho Almeida da; MACHADO JÚNIOR, Elisio Augusto de Souza. Justiça Restaurativa: um caminho possível na superação da racionalidade penal moderna? Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 63, n. 1, p. 65-91, abr. 2018. ISSN 2236-7284. Disponível em: http://revistas.ufpr.br/ direito/article/view/54226. Acesso em: 20 de junho de 2022.

COSTA, Nilziane Costa; RODIRGUES, Sávio José Dias. Escravidão contemporânea: condições de trabalho no relato de maranhenses resgatados de trabalho escravo contemporâneo. Interespaço: revista de geografia e interdisciplinaridade. v. 3, n. 9. Grajaú: 2017.

GERSHENSON, Beatriz et al. Juventudes encerradas: extermínio e aprisionamento segundo opressões de classe, raça e gênero. Argumentum, v. 9, n. 1, p. 119-133, jan/abr, 2017.

GONÇALVES, Antônio Sérgio; GUARÁ, Isa Maria Ferreira de Rosa. Redes de proteção social na comunidade. In: Redes de proteção social. 1ª edição. Coleção Abrigos em Movimento. GUARÁ, Isa Maria Ferreira de Rosa (org.). São Paulo: Associação dos pesquisadores de núcleos de estudos e pesquisas sobre crianças e adolescentes, 2010.

HADDAD, Carlos H. B.; MIRAGLIA, Lívia M. Moreira (coord.) Trabalho escravo: entre os achados da fiscalização e as respostas judiciais. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2018

HENRIQUES, Camila Franco. Os conceitos de trabalho escravo contemporâneo na jurisprudência brasileira e na corte interamericana de direitos humanos: a busca da maior proteção ao trabalhador. Dissertação (mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Belém: UFP, 2018.

HENRIQUES, Camila Franco; MESQUITA, Valena. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende et al (org.). Estudos sobre as formas contemporâneas de trabalho escravo. Rio de Janeiro: Mauad X, 2018.

INOJOSA, Rose M. Sinergia em políticas e serviços públicos: Desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos Fundap, São Paulo, n. 22, p. 102-110, 2001.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Forced Labour (Supplementary Measures) Recommendation. Junho, 2014. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID,P12100_LANG_CODE:3174688,en. Acesso em: 05 de dezembro de 2022.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Supplementing the Forced Labour Convention, 1930 (No. 29), to address implementation gaps to advance prevention, protection and compensation measures, to effectively achieve the elimination of forced labour. Junho, 2014. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/ f?p=1000:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID,P12100_LANG_CODE:3174672,en:NO. Acesso em: 05 de dezembro de 2022.

KALIL, Renan Bernardi; RIBEIRO, Thiago Gurjão Alves. Trabalho escravo contemporâneo e proteção social. Revista Direitos, Trabalho e Política Social. v. 1, n. 1, p. 15-38, 2015. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ ojs/index.php/rdtps/article/view/8738. Acesso em: 5 de dezembro de 2022.

LOPES, Alberto Pereira; SUZUKI, Júlio César. Brasil: vidas dilaceradas dos trabalhadores vítimas da escravidão contemporânea. In: SUZUKI, Júlio César; ARAÚJO, Valterlei Borges de; LARA, Oscar Geraldo Hernández. Política, sujeitos e práticas produtivas no campo latino-americano. São Paulo: FFLCH/USP, 2017.

MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2007.

MELO, Rezende Eduardo. Justiça restaurativa e seus desafios histórico-culturais. Um ensaio crítico sobre os fundamentos ético-filosóficos da justiça restaurativa em contraposição à justiça retributiva. In: Bastos, Márcio Thomaz; Lopes, Carlos e Renault, Sérgio Rabello Tamm (Orgs.). Justiça Restaurativa: Coletânea de Artigos. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005.

MIOTO, Regina Célia Tamaso; SCHÜTZ, Fernanda. Intersetorialidade na política social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. In: DIPROSUL: o direito à saúde e a proteção social em faixas de fronteiras. Um balanço do debate acadêmico no sul da América do Sul. Pelotas: Anais do DIPROSUL, 2011, p.1-27. Disponível em: http://antares.ucpel.tche.br/mps/diprosul/docs/trabalhos/28.pdf. Acesso em 20 de junho de 2022.

MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. A efetividade da tutela trabalhista na repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 107–149, 2016. DOI: 10.21527/2317-5389.2016.7.107-149. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanose democracia/article/view/5793. Acesso em: 5 de dezembro de 2022.

MULLER, Daniela Valle da Rocha. A representação judicial do trabalho análogo ao de escravo. Rio de Janeiro, 2020. Dissertação (Mestrado). Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Resolução 2002/12, de 24 de julho de 2002. Regulamenta os princípios básicos para a utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal. Organização das Nações Unidas: Agência da ONU para refugiados (UNCHR), E/RES/2002/12. Disponível em: http://www.unhcr.org/refworld/docid/46c455820.html. Acesso em: 20 de junho de 2022.

ORTH, Glaucia Mayara Niedermeyer. A justiça juvenil restaurativa e a rede de proteção social brasileira no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em contexto de vulnerabilidade social. Tese (doutorado). Ponta Grossa: Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2019.

PRANIS, Kay. Processos circulares de construção de paz. São Paulo: Palas Athena, 2010.

SANICOLA, Lia. L’approccio di rete alla salute comunitaria. Una prospettiva di rete per le politiche sociali - Parte Prima. In: Approche Communautaire de la santé et inégalités sociales, Bruxelles: Actes du Colloque, 2001.

SANTOS, Jakelyne Ferreira dos; CABRERA, Rosângela de Paiva Leão; BRITO, André Cavichioli. Movimento Ação Integrada: Mecanismo de combate ao trabalho escravo? Revista Pleide, n.º 11(21), jan/jun de 2017.

SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos. O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. São Luís: UFM, 2017.

SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal: o novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

SILVA, Marcello Ribeiro. Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás. Goiânia: UFG, 2010.

SPOSATO, Karyna Batista; SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Justiça Juvenil Restaurativa e novas formas de solução de conflitos. São Paulo: CLA Cultural, 2018.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; et al.. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Teoria e Prática. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2023.v9i1.9716

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