A AMPLITUDE DA REFORMA TRABALHISTA: A TENTATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA JUSLABORAL

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Francisco Meton Marques de Lima
Zoraíma Meneses Brandão
http://orcid.org/0000-0002-2427-6306

Resumo

O presente artigo pretende debater sobre o contexto histórico em que se deu a Reforma Trabalhista,  stricto sensu, consubstanciado na promulgação da Lei 13.467/2017, bem como apontar a implantação de novos paradigmas que indicam uma crescente reforma e flexibilização dos direitos sociais, a Reforma Trabalhista no sentido mais amplo, em especial daqueles direitos relacionados especificamente aos trabalhadores, em clara ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social, cristalizado no art. 7º da Constituição de 1988. Assim, por meio de um estudo qualitativo, pretende-se verificar as principais implicações das leis nos. 13.429/2017, da terceirização, 13.467/17, da reforma trabalhista, 13.804/2019, da liberdade econômica, EC n. 103/2019, reforma da Previdência Social, e de outros instrumentos normativos que conflitam com comandos constitucionais e normas internacionais que regem a matéria, ao passo que, por meio do método dedutivo e de uma análise documental, indicar as novas tendências e propostas de alterações legais e constitucionais que impactam diretamente nas conquistas históricas já alcançadas pela legislação trabalhista e suas fontes e princípios normativos, implicando a configuração de uma Reforma trabalhista lato sensu.

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Como Citar
MARQUES DE LIMA, Francisco Meton; BRANDÃO, Zoraíma Meneses. A AMPLITUDE DA REFORMA TRABALHISTA: A TENTATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA JUSLABORAL. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2022.v8i2.9088. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/9088. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Francisco Meton Marques de Lima, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Prof. Titular da UFPI, Integrante do PPGD, Desembargador do TRT da 22ª Região, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC, líder dos Grupos de Pesquisa: a) A NOVA ORDEM SOCIAL QUE SE INSTALA NO BRASIL APÓS AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; b) OS DIREITOS COLETIVOS NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS.Escritor. Endereço: Av. João XXIII, 1460, Noivos, Teresina-PI. CEP 64045-000. E-mail: meton@trt22.jus.br. Fones: (86) 99989-8054. 2106-9533 Lattes -/9232203175795621. Orcid iD 0000-0002-1909-3134.

Zoraíma Meneses Brandão, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Mestranda do PPGD UFPI, Especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Graduada em Direito - UFPI. Analista Judiciário do TRT da 22ª Região. Lattes -6576178951481640. Orcid iD 0000-0002-2427-6306. E-mail: zoraima@ufpi.edu.br.

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