RESÍDUOS DOMICILIARES E A SÚMULA 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Magno Federici Gomes, Stefano Dutra Vivenza

Resumo


O presente trabalho trata da relação entre os resíduos domiciliares e a aplicabilidade da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal temática assume relevância ao englobar os requisitos para a concessão de adicional de insalubridade para trabalhadores que manejam diretamente os resíduos domiciliares. Para analisar a aplicabilidade da súmula, utilizaram-se artigos, leis e jurisprudência. Sob o aporte deste robusto conhecimento, como resultado, averiguou-se desarmonia entre os tribunais e a Constituição Federal, mormente quanto aos critérios de aplicabilidade da súmula utilizados pelos tribunais.

 

 

Palavras-chave


Tribunal Superior do Trabalho; Súmula 448; Adicional de insalubridade; Resíduos sólidos; Aspecto qualitativo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i2.8273

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