DA DEFINIÇÃO DA ESCRAVIDÃO DE ACORDO COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE Vs. BRASIL

Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, Francisco José Rocha Pereira

Resumo


Objetiva-se neste artigo, analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) que se debruçou sobre o assunto ao tratar do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Tem-se, como pergunta de pesquisa, a seguinte: o que a CtIDH entende como escravidão? Foram adotadas abordagens variadas de pesquisa qualitativa, a partir de revisão bibliográfica disponível sobre o tema. Conclui-se que a escravidão é forma de exploração que rouba a dignidade do trabalhador, muitas vezes mediante o cerceamento da liberdade.

Palavras-chave


Trabalho; Escravidão; Dignidade; Ilegalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i2.8254

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