EXAME TOXICOLÓGICO E DE CONSUMO DE ÁLCOOL EXIGIDO DO MOTORISTA PROFISSIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO AO DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

Conteúdo do artigo principal

Caroline Chiamulera
http://orcid.org/0000-0001-9972-572X
Luciano Ehlke Rodrigues
http://orcid.org/0000-0003-3262-2632
Sandra Mara Maciel-Lima
http://orcid.org/0000-0002-5917-6540

Resumo

O artigo visa verificar em que medida a exigência do exame toxicológico e de dosagem de álcool ao motorista profissional poderia violar o seu direito à intimidade e os possíveis conflitos com os direitos da coletividade na perspectiva da segurança sanitária, de tráfego e pública. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica e da análise de julgados. Conclui-se que o direito à intimidade do empregado não pode ser tratado como direito absoluto quando colide com outros direitos fundamentais em especial com os riscos decorrentes de uso de álcool, sendo, portanto, necessário adotar-se as regras de ponderação para solucionar essa difícil cizânia.

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Como Citar
CHIAMULERA, Caroline; RODRIGUES, Luciano Ehlke; MACIEL-LIMA, Sandra Mara. EXAME TOXICOLÓGICO E DE CONSUMO DE ÁLCOOL EXIGIDO DO MOTORISTA PROFISSIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO AO DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 1–19, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.6944. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6944. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Caroline Chiamulera, PPGD UNICURITIBA

Mestranda pelo PPGD UNICURITIBA; Especialista em Direito Constitucional (UEL); Promotora de Justiça, atuante no Ministério Público do Estado do Paraná.

Luciano Ehlke Rodrigues, PPGD UNICURITIBA

Mestrando pelo PPGD UNICURITIBA; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista (EMATRA-PR). Bolsista CAPES. Advogado Trabalhista Empresarial.

Sandra Mara Maciel-Lima, PPGD UNICURITIBA

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora-docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. 

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