A POSSIBILIDADE DA TERCEIRAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM: ASPECTOS E IMPACTOS NOS TRABALHADORES

Marina Valadares, Lucas Rocha

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da terceirização e os impactos nas relações trabalhistas, em razão das alterações advindas com as Leis nº 13.429/17 e nº 13.467/17. O instituto será analisado com base nos princípios constitucionais, sua júris regulamentação até as últimas mudanças. Assim, necessário verificar de que forma as modificações trazidas por estas Leis impactaram direta e indiretamente o trabalhador e as empresas, ante a anterior falta de regulamentação legislativa. O presente trabalho visa refletir e argumentar sobre a terceirização e a precarização dos trabalhadores, fundamentando o seu conceito, verificando a sua aplicação, e sua prevalência.

Palavras-chave


Terceirização, Lei nº 13. 429/17, Lei nº 13.467/17, Precarização, Reforma Trabalhista.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i1.5594

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