O Tratamento Jurídico do Advogado enquanto Trabalhador Intelectual sob Vínculo Empregatício e a Extensão da Proteção Autoral sobre suas Obras
Resumo
O presente artigo se propõe a analisar a situação jurídica do advogado enquanto trabalhador intelectual, tanto no que se refere à proteção das normas trabalhistas, quanto no que se refere à proteção autoral das obras intelectuais produzidas em decorrência do contrato de trabalho - perpassando questionamentos referentes ao objeto de proteção do Direito Autoral e à titularidade dos direitos patrimoniais sobre a obra criada.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BARBOSA, Denis Borges. Criação tecnológica por contratados, servidores e empregados. In: Revista Criação, ano 1, n. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
BARROS, Alice Monteiro de. Trabalhadores intelectuais. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região. Belo Horizonte, v. 39, n. 69, jan./jun. 2004.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992. BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 01 de março de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo. Rio de Janeiro, DF [online], 09 de ago. de 1943.
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF [online], 20 de fev. de 1998.
BRASIL. Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF [online], de 05 de jul. de 1994.
BRASIL. Ordem dos Advogados do Brasil. Secção São Paulo. Tribunal de Ética e Disciplina. 443ª Seção, em 18 de abril de 2002. Disponível em: www.oabsp.org.br. Acesso em: 04 de abril de 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 351.358. Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Julgado em 04 de junho de 2002. Disponível em: http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia. Acesso em: 04 de abril de 2016.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível n. 70007279615. 9ª Câmara Cível. Relator Desembargador Luís Augusto Coelho Braga. Julgado em 22 de dezembro de 2004. Disponível em: www.tjrs.gov.br. Acesso em: 04 de abril de 2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Recurso Ordinário RO 0010291-09.2013.5.01.0048.7ª Turma. Relator Desembargador Rogério Lucas Martins. Publicado em 24 de fevereiro de 2016. Disponível em: http://www.trt1.jus.br/web/guest/consulta-jurisprudencia. Acesso em: 04 de abril de 2016.
CABRAL, Plínio. Direito autoral: dúvidas e controvérsias. São Paulo: Harbra, 2000. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: Ltr, 2011.
HAMMES, Bruno Jorge. O direito de propriedade intelectual – subsídios para o ensino. Rio Grande do Sul: Unisinos, 1996.
MELHADO, Reginaldo. Poder e Sujeição: os fundamentos da relação de poder entre capital e trabalho e o conceito de subordinação. São Paulo: LTr, 2003.
PRADO, Elaine Ribeiro do. Gestão e justiça no trabalho inovador – o direito do trabalho na propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2011.
________. Trabalho inovador no Direito do Trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2007.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i1.523
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.