v. 7, n. 1 (2021)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

A PROTEÇÃO DO SER HUMANO NO CONTRATO DE TRABALHO: PRIVACIDADE, INTIMIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
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1-19
NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: GRANDE DESAFIO PARA A JURISDIÇÃO BRASILEIRA
Gabriela Pietsch Serafin, Gilson Jacobsen
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20-41
A CONDIÇÃO DO TRABALHADOR IDOSO APOSENTADO DIANTE DA (IR)RETRIBUTIVIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O IMPACTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita
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42-58
O (DES)FINANCIAMENTO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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59-77
APOSENTADORIA ESPECIAL E REFORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019: análise da constitucionalidade em face do princípio da vedação ao retrocesso social
Elísio Nascimento Batista Júnior, Carlos Rafael Silva
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78-94
DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL
Renata Caroline Pereira Reis, Viviane Freitas Perdigão Lima
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95-113