O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

Nádia Regina da Silva Pinto

Resumo


A pandemia do coronavírus no Brasil e no auge da crise da velocidade de transmissão do vírus, evitar a disseminação acelerada é estabelecer o compromisso das políticas públicas com a vida humana no bojo do eminente colapso do Sistema de Saúde Brasileiro, incluindo as redes públicas e privadas. O objetivo foi analisar, por meio de revisão assistemática da literatura, as informações sobre as ações e serviços de saúde no Brasil quanto à evolução dos efeitos da garantia formal de acesso como direito constitucional e quando é concebida como um bem adquirido pelo mercado de planos e seguros privados.


Palavras-chave


Direito à Saúde; Políticas Públicas; Pandemia; Coronavírus

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6509

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