Jurisdição Democrática como Instrumento de Garantia da (RE) Afirmação do Direito Fundamental Social do Idoso ao Benefício Assistencial

Kaira Cristina da Silva

Resumo


A presente pesquisa tem como objeto analisar a importância da jurisdição democrática como instrumento de garantia da (re)afirmação do direito fundamental social do idoso ao benefício assistencial. A proteção assistencial do idoso é de grande relevância, devido ao aumento considerável na faixa etária da população, bem como a necessidade de se promover condições mínimas de vida para as pessoas vulneráveis que se encontram em situação de desigualdade social e econômica. Para a realização desta pesquisa utilizou-se o Método Indutivo. Foram acionadas as técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.


Palavras-chave


Idoso vulnerável; Benefício assistencial; Jurisdição democrática

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.485

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