A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Fernando Nunes Pestana
http://orcid.org/0000-0002-0922-5009

Abstract

A evolução e os reclamos da sociedade tendem a levar o Legislador a inserir no ordenamento jurídico previdenciário o instituto do amparo e conversão mitigada do tempo de contribuição da pessoa transgênera para que ela se aposente, que em outros casos já é possível e vem sendo aplicado pelo Judicário antes mesmo da sua normatização. A sociedade, ainda com viés preconceituoso, não se diz pronta a debater o tema. O que faz surgir dúvidas quanto a sua aplicação, quais são os critérios para a sua fixação.

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Pestana, F. N. (2018). A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 4(1), 56–75. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i1.4258
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Artigos
Author Biography

Fernando Nunes Pestana, Unigranrio Direito

Bacharel em economia; Pós graduação em direito tributário, Bacharel em direito; Mestrado em administração.

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