Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho

Gabrielle Ota Longo, Victor Hugo de Almeida

Resumo


Destinou-se este trabalho a investigar o tratamento conferido ao assédio moral pela Previdência Social, a partir da análise de dados extraídos de seus Anuários Estatísticos, e situá-lo enquanto fator contemporâneo de precarização do trabalho, buscando-se ampliar a visão de acidente de trabalho. Consistindo o assédio moral em um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente para a efetiva proteção à saúde mental do trabalhador, dentre as propostas fundamentadas nas repercussões sociojurídicas do fenômeno, evidenciou-se, através de análise crítica do Projeto de Lei nº 7.202/2010, a adequabilidade da equiparação do assédio moral no contexto laboral ao acidente de trabalho (FAPESP).


Palavras-chave


assédio moral; acidente de trabalho; direitos sociais; saúde mental do trabalhador; Previdência Social.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1223

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