REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA.

Stênio Leão Guimarães

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo investigar a prevalência do direito fundamental à previdência em detrimento de outros direitos fundamentais. Busca-se, através de uma pesquisa bibliográfica e normativa, refletir sobre a condução das políticas protetivas e sua complexa relação com o crescimento econômico e as relações de trabalho. As dificuldades do sistema protetivo são apontadas, como o envelhecimento da população e as crises econômicas. Evidencia-se um desafio ao Estado democrático de direito na construção de um legítimo consenso que permita a aplicação do direito fundamental à previdência com outros direitos fundamentais.


Palavras-chave


Direito à previdência; Estado democrático de direito; Direitos fundamentais; Democracia; Seguridade Social

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Casa Civil. Brasil adere a mais instrumentos da OCDE. 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro/brasil-adere-a-mais-instrumentos-da-ocde-1> Acesso em 24.abr.2022.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Anuário Estatístico de Previdência Social do RPPS (AEPS). 2021. Disponível em: Acesso em 24.abr.2022.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Anuário Estatístico da Previdência Social. Disponível em: Acesso em 24.abr.2022.

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Políticas sociais: acompanhamento e análise, v. 28 – Brasília-DF : Ipea, 2021.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: uma história de desconstrução e de saques - Rio de Janeiro: Mauad X, 2019.

HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. trad. Luís Afonso Heck Porto Alegre: Fabris Editor. 1998

JABORANDY, Clara Cardoso Machado. MARTINS, Daniel Vaqueiro Menezes. Vedação ao retrocesso social: uma análise comparada entre o contexto da jurisprudência de crise em Portugal e a crise econômica brasileira in: Revista Jurídica da UFERSA Mossoró, v. 1, n. 2, ago./dez. 2017.

JÚNIOR, Aécio Pereira. Evolução histórica da Previdência Social e os direitos fundamentais. Teresina: Jus Navigandi, ano 10, n. 707, 12 jun. 2005. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2022.

MARSHALL, Theodore H. Citizenship and social class and other essays. 4. ed. London: UNIVERSITY PRESS, 1950.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúde. São Paulo: Atlas, 2002.

MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Ed. Expressão Popular, 2008.

OECD (2020), OECD Economic Surveys: Brazil 2020, Paris: OECD Publishing, Disponível em: Acesso em 24.04.2022.

OECD (2017), OECD Policy Memo: Pension reform in Brazil, Paris: OECD Publishing, Disponível em: < https://www.oecd.org/economy/surveys/reforming-brazil-pension-system-april-2017-oecd-policy-memo.pdf > Acesso em 24.04.2022.

SALES, Jobson de Paiva Silveira. Uma breve história da Previdência Social: de Bismarck às inquididades de gênero em previdência, combate à COVID-19 e inclusão (exclusão?) previdenciária dos trabalhadores de aplicativos. Brasília-DF. Ed. dos Autores, 2022.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da constituição e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte. Editora Del Rey. 2020.

SARAIVA, Luiz Fernando; ALMICO, Rita de Cássia da Silva. Montepios e Auxilio Mútuo no Brasil Império in: VIII Congresso Brasileiro de História Econômica e 9ª Conferência Internacional de História de Empresas - Campinas/2009. Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE). 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 13. Ed., 2021.

SCHMIDT, Jonas Albert. RPPS: entre a política social e o mercado financeiro: O processo de financeirização da previdência do Servidor Público. São Paulo: Editora Dialética. 2021

SILVA, Lucas Gonçalves da. SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Direito social do trabalhador: salário justo in: I Encontro de Internacionalização do CONPEDI / organizadores: Jordi Garcia Viña, Raymundo Juliano Feitosa. – Barcelona: Ediciones Laborum, 2015.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado novos paradigmas em face da globalização. 4. ed. São Paulo: Atlas. 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8790

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.