O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Claudio Ruiz Engelke, José Ricardo Caetano Costa

Resumo


Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judiciais pleiteiam alguma medida do sistema estatal. Para tanto será analisada a saúde como política pública, a sua evolução histórica e a avaliação do contexto atual de redução orçamentária e fenômeno de medicalização da vida. Com isso se observa a situação da saúde pública no Brasil para compreender as razões da atuação do judiciário bem como os efeitos que esta intervenção provoca no sistema público.

Palavras-chave


: Saúde, Judicialização, Poder Judiciário, Justiça social

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2492

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