GLOBALIZAÇÃO, TRANSNACIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO TRABALHISTA: REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO DE CONFLITOS LABORAIS NO CONTEXTO TRANSNACIONAL

Danilo Scramin Alves

Resumo


A presente pesquisa estabelece um diálogo entre globalização, transnacionalismo, direitos humanos e a necessidade de uma jurisdição trabalhista que reconheça a conexão entre estas realidades, reconhecendo como a jurisdição trabalhista é impactada pela globalização e pela transnacionalização, a visão dos direitos trabalhistas como direitos humanos e o tratamento de conflitos trabalhistas transnacionais hodiernamente. Constatou-se que, apesar da transnacionalização dos conflitos, os Estados estão exercendo jurisdição como, bem como já se percebe a ocorrência de jurisdição transnacional em matérias trabalhistas, mesmo que a necessidade de um órgão jurisdicional transnacional trabalhista subsista. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, de método indutivo.


Palavras-chave


Globalização; Transnacionalismo; Direitos Humanos; Direitos Trabalhistas; Jurisdição Trabalhista

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i2.8413

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