REFORMA TRABALHISTA, TRABALHO COMO CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Noemia Aparecida Garcia Porto
Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Resumo

Resumo. O presente artigo aborda aspecto da denominada de “Reforma Trabalhista”, concernente à prevalência do negociado sobre o legislado, empreendendo análise crítica sobre a possibilidade de edição de normas negociais que não incrementem a condição social dos trabalhadores, sobretudo considerando o primado constitucional da dignidade e da cidadania.

Abstract. This article addresses the aspect of the so-called "Labor Reform", concerning the prevalence of the negotiated over the legislated, undertaking a critical analysis on the possibility of publishing negotiating norms that do not increase the social condition of the workers, especially considering the constitutional primacy of dignity and of citizenship.

 

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Como Citar
PORTO, Noemia Aparecida Garcia; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. REFORMA TRABALHISTA, TRABALHO COMO CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 18–37, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i1.1954. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1954. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Noemia Aparecida Garcia Porto, Faculdade Processus

Doutora em Direto, Estado e Constituição e Mestre em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB). Professora de Processo Constitucional da Faculdade Processus. Juíza do Trabalho do TRT da 10ª Região.

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