Teleworking And Labor Law: Regulation And Protection Of Worker’s Rights Teleworking And Labor Law

Resumo

O teletrabalho tem se firmado como uma forma crescente e relevante de emprego nas dinâmicas modernas de trabalho, impulsionado substancialmente pelos avanços tecnológicos e pela demanda por flexibilidade nas relações laborais. Este artigo discute a regulamentação do teletrabalho sob a ótica do direito do trabalho, com especial atenção à proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos nessa modalidade de emprego. Ao delinear o conceito de teletrabalho, os principais desafios legais que surgem, tais como questões de segurança e saúde no trabalho, a definição de jornadas de trabalho, direitos previdenciários e a prevenção de formas de desigualdade que possam surgir em decorrência dessa modalidade de trabalho. Um dos principais desafios identificados é garantir que os trabalhadores em regime de teletrabalho não sejam sujeitos a condições menos favoráveis do que aqueles em regime presencial, especialmente no que tange à ergonomia do espaço de trabalho e ao direito de desconexão. A revisão e o fortalecimento da legislação existente são essenciais para assegurar que os direitos trabalhistas sejam plenamente respeitados, independente do local de trabalho. Com tais medidas, busca-se promover um ambiente de trabalho justo e adequado para todos, reforçando a proteção e o respeito aos direitos dos trabalhadores no contexto do teletrabalho.