“Uma Lição de Amor”: O Direito à Autonomia das Pessoas com Deficiência

Fernanda Holanda Fernandes

Resumo


A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como escopo a promoção da autonomia desses sujeitos e não apenas o tratamento médico ou assistencial. Nesse âmbito, assegura o direito à sexualidade, a um agrupamento familiar, ao reconhecimento legal, direitos civis e políticos, etc. Sob essa perspectiva, objetiva-se compreender a autonomia como elemento da dignidade da pessoa humana e os fundamentos teóricos do seu exercício pelas pessoas com deficiência. Para exemplificar, apresenta-se o filme “Uma lição de amor” sobre a história de um pai com retardo mental e sua luta judicial pela guarda da filha.

Palavras-chave


Pessoa com deficiência, Convenção internacional, Autonomia

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2016.v2i1.633

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