Between One and the Plural: Brief Observations on Constituent Power and Endurance Right to Move the Case Occupy Estelita

João Paulo Allain Teixeira, Ana Paula Da Silva Azevêdo

Abstract


This article discusses the agonistic democracy theory proposed by Chantal Mouffe from the understanding of representative democracy crisis reflected in weakening the political and the possible recovery of these spaces for new forms of social events, such as the case of the Occupy Estelita Movement from Pernambuco (Brazil). The text also analyzes the constituent power and democracy, highlighting the important role that the judiciary has had from the legalization of the phenomenon of conflicts and for the purposes of this work, the political space. Also presents the conceptual basis used by Mouffe in order to build the agonistic democracy theory, from the criticism of the consensus promoted by Rawls and Habermas, and overcoming the antagonism Schmitt, in relation friend v. enemy, by agonism, the relationship between adversaries. From this interrelationship, the Occupy Estelita is presented as well as its agenda related to urban rights, laying the foundation for deepening understanding of the size of the Brazilian political scenario, given the new settings of movement.


Keywords


People, Representative democracy, Agonistic democracy

References


AGRA, Walber de Moura. As jornadas de junho de 2013 e o seu devir. In Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – EBET. Belo Horizonte, ano 8, nº 30, p. 671-691.

ANDRADE, Érico. Democracia Viva: por que ocupar o Estelita? Publicado no blog do Direitos Urbanos em Direitos Urbanos em 24.05.2014. Disponível em: http://direitosurbanos.wordpress.com/2014/05/24/estelita-ocupado-democracia-viva/. Acesos em 09/01/2015

BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo, Saraiva, 1996.

BINENBOJM, Gustavo. A democratização da Jurisdição Constitucional e o Contributo da Lei no 9.868/99. In: SARMENTO, Daniel (Org.). O controle de constitucionalidade e a Lei no 9.869/99. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001, p. 158, n. 44

CANFORA, Luciano. Crítica da retórica democrática. 1ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2007. 120p.

GOMES CANOTILHO, J. J. MOREIRA, Vidal. Direito Constitucional. 6ed. Coimbra: Almedina, 1993

CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura. O poder da identidade. São Paulo: Paz e terra, 2010. 2 v.

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Tradução de Carlos A. Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

COSTA DOUZINAS, Da Grécia à Ucrânia: bem-vindo a nova era da resistência. Disponível em: . Acesso em: 15 de julho de 2015 [Trad. de de Pedro Lucas Dulci]

FONTES, Wagner Tenório. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito in Conferência – 180 anos de Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. UNICAP, setembro de 2007.

GALLO, Ronaldo Guimarães. Soberania: poder limitado (parte I) in “Revista do Senado” (conferir nome), Brasília a. 43 n. 169 jan./mar. 2006. 31-47p.

_______. Soberania: poder limitado (parte II) in “Revista do Senado”, Brasília a. 43 n. 170 abr./jun. 2006. 25-39p.

GARGARELLA, Roberto. Un diálogo sobre la ley y la protesta social. Postdata [online]. 2007, n.12, pp. 139-170. ISSN 1851-9601.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. 5ed. São




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.118

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.