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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a Partir de uma Leitura Feminista e Crítica dos Direitos Humanos |
Resumo
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Paulo Cesar Correa Borges, Marcela Dias Barbosa |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A APLICABILIDADE DA TEORIA DO DIREITO SOCIAL DE GURVITCH NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS |
Resumo
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Rafael Bueno da Rosa Moreira, André Viana Custódio |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A APLICAÇÃO DA TERAPIA SOCIAL EMANCIPADORA ENQUANTO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO NORTE-RIO-GRANDENSE: UM ENSAIO SOBRE A APAC E A JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
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Tallita Martins, Bruna Agra De Medeiros |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Audiência de Custódia como Direito Humano Fundamental á Luz das Garantias Constitucionais e Internacionais |
Resumo
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Ivonaldo Da Silva Mesquita, Natália Ila Veras Pereira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Banalidade do Mal Ambiental: Do Alheamento Irracional à Deliberação Democrática na Formação do Direito Ambiental |
Resumo
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Leonardo da Rocha de Souza, Deivi Trombka |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A CONCRETIZAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DE JOAQUÍN HERRERA FLORES |
Resumo
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Jéssica Ribeiro Barreto, Raimundo Wilson Gama Raiol, Denisson Gonçalves Chaves |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS DE GÊNERO E O ALARGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA COM VISTAS AS ELEIÇÕES DE 2018 |
Resumo
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Júlia Menuci, Joice Graciele Nielsson |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA |
Resumo
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José Augusto Magni Dunck, Nivaldo dos Santos |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS APENADOS PARTIR DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CONJUNTO PENAL DE ITABUNA/BA |
Resumo
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Fábio Da Silva Santos, Mario Jorge Philocreon De Castro Lima |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A EVOLUÇÃO DOS MODELOS TEÓRICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CAMINHOS PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Débora de Cássia Baptista Almeida, Ana Beatriz Getelina Sousa |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A HOMOTRANSFOBIA COMO CRIME DE RACISMO SOCIAL E O JULGAMENTO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA |
Resumo
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Daniela Aparecida Rodrigueiro, Livia Pelli Palumbo |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI Nº 13.146/2015: DIGNIDADE E IGUALDADE |
Resumo
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Cristina Veloso Castro, Maria Priscila Soares Berro |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A MEDIAÇÃO JUDICIAL: A ATRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DA GESTÃO DO CONFLITO FUNDIÁRIO URBANO COM POSSE COLETIVA CONSOLIDADA |
Resumo
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JULIANA ANDREA OLIVEIRA, Daniella Maria dos Santos Dias |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DAS DETENTAS DO PRESÍDIO REGIONAL DE BAGÉ, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL |
Resumo
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Renan Robaina Dias, Bruno Rotta Almeida |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO |
A Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente Adepto da Religião Testemunhas de Jeová: Colisão de Direitos Fundamentais – Estudo de Caso |
Resumo
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Faustus Máximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões de Tomaz |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A RESSIGNIFICAÇÃO DA CIDADANIA E DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO CONTEXTO DAS CRISES DO ESTADO |
Resumo
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Tássia Aparecida Gervasoni, Felipe da Veiga Dias |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A SOMBRA DA COLONIALIDADE NO PROCESSO DE DESUMANIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO |
Resumo
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César de Oliveira Gomes, Eleonora Jotz Pacheco Fortin |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO DE ANULAÇÃO DEMARCATÓRIA PANAMBI LAGOA RICA FACE AOS DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Julia Thais Moraes, Marco Aurélio Raniéri |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA |
Resumo
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Luciana Ferreira Lima, Marcelo José Ferlin D’Ambroso |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CONTEXTO DE DESIGUALDADES: UMA ANÁLISE SOBRE A COMUNICAÇÃO E O DIREITO NA SOCIEDADE |
Resumo
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Kátia Simone Azevedo, Gabriela Maia Reboucas |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO |
Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil |
Resumo
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Lucas Rodrigues Vieira, Erica Fabiola Brito Tuma |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
ANÁLISE ESTRUTURAL E FUNCIONAL VOLTADA À PARTICIPAÇÃO QUANTO À REFORMA DA EDUCAÇÃO PELA NOVA LEI DO ENSINO MÉDIO |
Resumo
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Cleber José Tizziani Schneider, Rogério Luiz Nery da Silva |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS DO CENÁRIO DE VIOLÊNCIA QUE A PROPOSTA DE UMA CULTURA DA PAZ PRETENDE ENFRENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Giovanna Back, Ivan Dias da Motta |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AS BIOTECNOLOGIAS E OS DESAFIOS PARA O DIREITO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FOCO |
Resumo
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GEILSON NUNES, Matheus Silva de Freitas |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO (TIC) E O DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Franciele Bonho Rieffel |
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