O SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clayrtha Raissa Nascimento Gonçalves, Paulo Sérgio Velten Pereira

Resumo


Estuda-se a lógica do pensamento sistemático e o direito civil constitucional para se visualizar o reconhecimento da questão do superendividamento pelo ordenamento jurídico. Metodologicamente, por abordagem dedutiva, analisa-se o Superendividamento como condição do consumidor de boa-fé. O Projeto de Lei 3515/2015 prevê tratamento ao superendividamento. Conclui-se que, a partir da autonomia privada em consonância com a os direitos fundamentais, situa o reconhecimento do superendividamento no ordenamento jurídico, diante da ordem e unicidade do sistema, sendo pertinente a possibilidade de tratamento do superendividamento de boa-fé.


Palavras-chave


Ordenamento jurídico; Pensamento sistemático; Direito civil constitucional; Superendividamento; Consumidor.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.515/2015. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2052490. Acesso em: 13 out. 2020.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

CARVALHO, Diógenes Faria de; SILVA, Frederico Oliveira. Superendividamento e mínimo existencial: teoria do reste à vivre. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 118, ano 27, p. 363-386, jul./ago. 2018.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC). CNC registra primeira queda no endividamento dos brasileiros desde maio. 30 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.portaldocomercio.org.br/noticias/cnc-registra- primeira-queda-no-endividamento-dos-brasileiros-desde-maio/342403. Acesso em: 15 out. 2020.

FERRI, Luigi. La autonomia privada. Trad. Luís Sancho Mendizabal. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1969.

FINGER, Cesar Julio. Constituição e direito privado: algumas notas sobre a chamada constitucionalização do direito civil. In: SARLET, Ingo Wolfang (org.). A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC). Pressione pela aprovação do “PL do Superendividamento”. 10 de julho de 2019. Disponível em: https://idec.org.br/campanha/superendividamento?utm_medium=referral&utm_source=landing-superendividamento&utm_campaign=superendividamento&utm_content=superendividamento-repense&utm_term=link. Acesso em: 13 out. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC). CDC: 30 anos em defesa de todos! Revista do Idec, n. 232, set./out. 2020. Disponível em: https://idec.org.br/revista/cdc-30-anos-em-defesa-de-todos. Acesso em: 13 out. 2020.

MARQUES, Claudia Lima. Boa-fé nos serviços bancários, financeiros de crédito e securitários e o Código de Defesa do Consumidor: informação, cooperação e renegociação? Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 22, p. 47-83, 2002. https://www.seer.ufrgs.br/revfacdir/article/viewFile/72637/41109. Acesso em: 13 out. 2020.

MARQUES, Claudia Lima; LIMA, Clarissa Costa; BERTONCELLO, Káren. Prevenção e tratamento do superendividamento. Brasília: : DPDC/SDE, 2010. Disponível em: https://legado.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/Anexos/manual-tratamento-do-super%20endividamento.pd. Acesso em: 14 out. 2020.

MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

NANNI, Giovanni. A evolução do Direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. In: LOTUFO, Renan (coord.). Cadernos de direito civil constitucional: Caderno nº 2. Curitiba: Juruá, 2004.

PEREIRA, Paulo Sérgio Velten. Contratos: tutela judicial e novos modelos decisórios. Curitiba: Juruá, 2018.

POPP, Carlyle. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a liberdade negocial – a proteção contratual no direito brasileiro. In: LOTUFO. Renan (coord.). Direito civil constitucional: Cadernos 1. São Paulo: Max Limonad, 1999. p. 151 - 211.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito civil. 3. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i1.7806

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.