O Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo e a Visão dos Tribunais

Carolina Medeiros Bahia, Heloísa Gomes Medeiros

Resumo


Constatando a falta de consenso doutrinário em torno do tema e a prática de se realizar, nesta esfera, uma mera transposição da dogmática tradicional, sem as necessárias adequações, o presente artigo propõe-se a discutir o dano moral coletivo nas relações de consumo, enfocando: o conceito atual de dano moral; o caráter aberto da categoria dos direitos da personalidade, que também passa a abarcar os direitos difusos e coletivos; a caracterização e as especificidades do dano moral coletivo no Direito do Consumidor e, por fim, a sua compreensão na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça.

Palavras-chave


Dano Moral; Direito do Consumidor; Direitos da Personalidade; Direitos Difusos; Coletivos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1358

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