A Importância do Reconhecimento da Vulnerabilidade do Consumidor na Era da Obsolescência Programada

Daniela Ferreira Dias Batista

Resumo


O presente artigo foi elaborado com o objetivo de favorecer reflexões sobre a necessidade de efetivação do princípio da vulnerabilidade do consumidor, principalmente com a chamada obsolescência programada, prática comum dos fornecedores que disponibilizam no mercado bens com “validades” pré-determinadas unilateralmente, que não guardam qualquer correspondência com sua vida útil real, mas sim com a possibilidade de se tornarem ultrapassados. A importância do tema é evidenciada no dia a dia da atual sociedade em que vivemos, onde o consumo se tornou sinônimo de bem-estar pessoal e social e, nesse cenário, a obsolescência programada aumenta ainda mais o consumo impulsivo e desnecessário.

Palavras-chave


Vulnerabilidade do Consumidor; Proteção Social; Obsolescência Programada.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1349

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