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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUANTO AOS DANOS AOS CONSUMIDORES E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA COLETIVA

Gabriela Ohana Rocha Freire, Dennis Verbicaro Soares

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i2.5909

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS CELEBRIDADES NA PUBLICIDADE ILÍCTA

Aloísio Bolwerk, Roberto Henrique Pôrto Nogueira

54-70

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2018.v4i2.4894

Atuação do Cade e do Poder Judiciário na Questão da Responsabilidade Civil Configurada em Razão de Ilícitos Concorrenciais no Âmbito do Direito do Consumidor: Uma Análise das Decisões não Coincidentes

Larissa Thomaz Coelho

245-264

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.698

A Responsabilidade Civil do Facebook Quanto às Ofensas Publicadas por Terceiros: a Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Norte- Americano e Brasileiro.

Rafaela Bolson Dalla Favera, Rosane Leal da Silva

16-35

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.675

O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O IMPACTO DA TEORIA DO MERO ABORRECIMENTO

Desirée Silva Nascimento, Ana Flávia Costa Sordi, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

96 – 118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2023.v9i1.9727

QUANDO A ORIENTAÇÃO PODE SER PREJUDICIAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE USUÁRIOS DO CHATGPT

Guilherme Manoel de Lima Viana, Nara Fernandes Alberto
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2024.v10i1.10347

O Dano Moral nas Relações de Consumo em Face da Análise Econômica do Direito

Antonio Francisco Frota Neves

57-72

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.683

RELEITURA À APLICABILIDADE DO "DANO SOCIAL" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Ana Luiza Colzani, Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza

1-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2018.v4i1.4007
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