(Hiper) Proteção Contratual do Consumidor: Consolidação da Defesa dos Consumidores Hipervulneráveis no Direito Brasileiro

Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio

Resumo


O estudo que se apresenta consiste na análise da vulnerabilidade dos consumidores frente às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição de produtos ou serviços. A proteção é mais invocada quando essa fragilidade inerente ao consumidor sofre influência de fatores relacionados à idade, enfermidade ou credulidade, dentre outros. Com efeito, o legislador e a jurisprudência precisam atentar para a real necessidade de uma maior proteção desse sujeito contratual “especialmente vulnerável”, de modo a tentar restabelecer este equilíbrio negocial.

Palavras-chave


Proteção contratual, Consumidor, Vulnerável, Hipervulnerável

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.690

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