Análise do Projeto de Lei Acerca da Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor

Leandro Moraes do Espírito Santo

Resumo


Partindo da premissa que a população brasileira tornou-se uma população, na sua maioria, de endividados, sem que houvesse nenhum tipo de prevenção e tratamento para este fenômeno que vem sendo denominado de superendividamento, é que foi proposto o PLS 283/2012, que atualmente está tramitando no congresso nacional. Este estudo não tem a pretensão de encerrar o debate do tema, mas sim, de analisar os principais dispositivos do referido projeto que versam acerca da prevenção e do tratamento do Superendividamento do consumidor.

Palavras-chave


Superendividamento, Consumidor, Direitos fundamentais

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Referências


BERTONCELLO, Karen Rick Danielvicz; LIMA, Clarissa Costa de. Tratamento do crédito ao consumo na América Latina e superendividamento. In: MARQUES, Claudia Lima;

CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (coord.) Direitos do consumidor endividado. São Paulo: Ed. RT, 2006, p. 191-210.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº. 283/2012. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106773. Acesso em 06/06/2015.

______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 06/06/2015.

______. Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm Acesso em: 06/06/2015.

______. Código de Processo Civil, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm Acesso em 10/12/2015.

______. Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm Acesso em 10/01/2016.

______. Lei de Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, de 9 de fevereiro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm Acesso em 10/01/2016.

CNC. Pesquisa endividamento e inadimplência do consumidor. Disponível em: http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/release_peic_maio_2015.pdf. Acesso em 06/06/2015.

DIAS, Maria Tereza Fonseca; GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza. (Re) Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5ª ed. rev., atual. e ampl.- São Paulo: Atlas, 2014.

FERRAÇO, Ricardo. Superendividamento do paraíso ao inferno. Revista Jurídica Consulex.Brasília, ano XVIII- nº. 417, 1º de junho de 2014, p. 26-27.

FRADE, Catarina; MAGALHÃES, Sara. Sobreendividamento, a outra face do crédito. In: MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (coord.) Direitos do consumidor endividado. São Paulo: Ed. RT, 2006.

MARIANO, Henrique. Aspectos do superendividamento. Revista Jurídica Consulex.Brasília, ano XVIII- nº. 417,1º de junho de 2014, p.28-29.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. – 5 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MARQUES, Claudia Lima. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. In: MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (coord.) Direitos do consumidor endividado. São Paulo: Ed. RT, 2006.

_______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 7 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional. 3 ed. rev. ampl. e atual. Bahia: Editora JusPodivm, 2015.

LIMA, Clarissa Costa de. O tratamento do superendividamento e o direito de recomeçar dos consumidores. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

TV Senado. Clarissa Costa de Lima (Brasilcon) alerta para a importância de se prevenir o superendividamento. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_sat-wNewuI Acesso em 06/06/2015.

TV Senado. Cláudia Lima Marques (Com. Juristas) critica a falta de renegociação com as pessoas endividadas. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WSZ68yIuFjo Acesso em 06/06/2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.688

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