O Código de Defesa do Consumidor como Expoente Máximo da Teoria Contratual Pós-Moderna

Mariana Cristina Garatini, Kelly Cristina Canela

Resumo


O presente trabalho se propõe a demonstrar a existência de uma nova teoria contratual, cujo expoente máximo no Direito Brasileiro é o diploma consumerista, ordenamento que legitimou princípios como a boa-fé e a função social do contrato, afastando as latentes desigualdades oriundas da massificação dos contratos e resultando no equilíbrio real entre contratantes. Para alcançar os fins almejados será feita breve análise do surgimento e evolução dos contratos, do modo como as necessidades da sociedade alteraram gradativamente a forma de contratar até o modelo atual, além de elencar as conquistas desta nova teoria contratual resultado da socialização do Direito.

Palavras-chave


Teoria contratual, Direito consumerista, Socialização do direito, Boa-fé, Função social

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.686

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