Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis

Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde de Araujo

Resumo


A vulnerabilidade inerente ao consumidor consente a ativa proteção dos seus direitos. Existem variáveis graus de vulnerabilidade de acordo com a igualdade jurídico-formal. Por esta razão, a vulnerabilidade conecta-se ao fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Elegido o método hipotético-dedutivo, empregando-se enquanto procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, de maneira especial a de caráter jurisprudencial, testa-se a hipótese de que a jurisprudência brasileira tem sido receptiva no emprego do princípio da vulnerabilidade do consumidor, concretizando na prática o respeito à dignidade da pessoa humana enquanto consumidora.

Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana, Direito do consumidor, Código de defesa do consumidor, Vulnerabilidade, Levantamento jurisprudencial

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.677

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