SOFTWARE DE DECISÃO AUTOMATIZADA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Pedro Nilson Moreira Viana, David Elias Cardoso Câmara

Resumo


A cibernética é uma área que estuda a interação entre seres vivos e máquinas, e como essas interações podem ser utilizadas para criar sistemas automatizados. Nos últimos anos, esse campo tem se mostrado extremamente relevante para a área jurídica, com o surgimento de legaltechs e lawtechs. Essas empresas utilizam tecnologias como inteligência artificial, análise de dados e automação de processos para ajudar advogados e empresas a otimizarem seus processos e tornarem suas atividades mais eficientes. A prevenção torna-se, então, cada vez mais necessária quando se trata de uma era na qual o compliance é promovido em praticamente todos os setores que a procuram devido, principalmente, ao surgimento de novas tecnologias e possibilidades proporcionadas pelo catalisador do processo de globalização - o ciberespaço. É esse o compliance digital, ferramenta que permite alcançar a mitigação ou minimização diante de conflito direto, tanto entre direitos, quanto entre ciências jurídicas e tecnológicas. Para desenvolvimento deste estudo foi guiado, predominantemente, por meio de pesquisas bibliográficas relacionadas à área jurídica, bem como doutrinas nacional e estrangeira, por meio de investigação interdisciplinar de tipo jurídico-teórico.

Palavras-chave


Compliance; Inteligência artificial; Governança; Decisão automatizada; Gestão de riscos.

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Referências


AVRITZER, Leonardo (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: UFMG, 2008.

BALLESTEROS, Irma Eréndira Sansoval. Enfoque de la corrupción estructural:

poder, impunidad y voz ciudadana. In: Revista Mexicana de Sociología; vol. 78. n. 1, ene.

/marzo 2016.

BLOK, Marcella. Nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e o Compliance. In: Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais. Vol. 65. 2014.

CAMARA, D. E. C. ; RAMOS, P. R. B. ; VIANA, P. N. M. . Compliance no Brasil e em Portugal : um breve estudo comparativo. In: Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem. v. 23, p. 195, 2020.

CNJ. Justiça em Números 2021: ano-base 2020. Brasília: CNJ, 2021.

CIADPJ/FGV. Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. 2ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre, Fabris, 1988.

JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória: FDV, v.19, n.3, p. 218-237, set./dez. 2018.

KATSH. Ethan. The Electronic Media and the Transformation of Law. New York: Oxford University Press. 1989.

PUGLIESI, Márcio; BRANDÃO, André Martins. Uma conjectura sobre as tecnologias de big data na prática jurídica. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte: UFMG, v.67, p. 453-482, jul./dez. 2020. ISSN 0304-2340.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Vamireh Chacon. Pensamento Político, 50. Brasília: 20 Ed. Universidade de Brasília, 2009.

SUSSKIND, Richard. Online Courts and the Future of Justice. 1. ed. atual. Paperback edition. Nova York: Oxford, 2021




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9601

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